PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » PORTARIAS » 2023
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07/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 1300/2023
Concede Titulo de Cidadão Santa-luziense ao Senhor Fábio Uno da
Nábrega Tavares e dá outras providencias. -
07/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 1282/2023
Concede Título de Cidadão Santa-luziense ao Senhor
Olavo Martins de Araújo e dá outras providencias. -
02/09/2023 - PORTARIA N°039/2023
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01/01/2023 - Portaria 001/2023 - CACS/FUNDEB
