PGM - Pocuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral Municipal (PGM)
Assegurando a legalidade e defendendo os interesses do município com transparência.
Fileno de Medeiros Martins
Secretário Municipal
Função
O cargo de Procurador Geral é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação.
Competência
Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.
Informações de Contato
Endereço
Praça Estanislau de Medeiros, s/n – Bairro Antônio Bento de Morais | CEP: 58.600-000
Telefone
(83) 3461-2299
prefeitura@santaluzia.pb.gov.br
Atendimento
Segunda à Sexta-feira
das 8h às 14h