| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2023 e90f1d3fdb5531657cd48fe8783c609b | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2023 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 02/08/2023 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 18.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2023 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019. | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2023 | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) | Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019. | 02/08/2023 | 02/08/2023 | Empresa de Tecnologia E Informacoes da Previdencia - Dataprev | 42.422.253/0001-01 | R$ 18.000,00 | Edital |
