| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2024 8579d15224f164d01036c697eaed1515 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 28/02/2024 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2024 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Prestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéri | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Prestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria. | 28/02/2024 | 28/02/2024 | INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA EPP | 24.756.013/0001-53 | R$ 48.000,00 | Edital |
