| MODALIDADE/Nº: |
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2025 0f635d022fcd81a58f9469a9c7b38fc9 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: |
Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: |
12/03/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): |
48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: |
00013/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: |
Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: |
Prestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à maté |
| Prestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
