Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026 484383ee313b04e7d77b0b71f55465a7 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 28/05/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 36.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência Social de Santa Luzia (IPSAL), visando o acompanhamento e a defesa administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) junto aos órgãos de controle externo c o alinhamento de dados e legislação com os órgãos municipais vinculados. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência Social de Santa Luzia (IPSAL), visando o acompanhamento e a defesa administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) junto aos órgãos de controle externo c o alinhamento de dados e legislação com os órgãos municipais vinculados. | 28/05/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |