Jornal Oficial
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Leis da Educação
21/05/2025 - LEI N.º 279/2001
Dispöe sobre a criação e implantação dо
Conselho Municipal de Educação do Município
de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.
Conselho Municipal de Educação do Município
de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.
25/02/2025 - Lei Municipal 438/2007
Dispõc sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho do FUNDЕВ.
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho do FUNDЕВ.
07/11/2023 - PLANO DECENAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - 2023/2033
26/03/2021 - LEI MUNICIPAL N°. 1039/2021
"Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de Criação do CACS/FUNDEB com
fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e da outras
providencias.
fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e da outras
providencias.
11/06/2015 - LEI MUNICIPAL Nº. 774/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e adota outras
providências.
providências.
07/12/2011 - LEI MUNICIPAL Nº 653/2011
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica Pública Municipál e dá outras providências.
Básica Pública Municipál e dá outras providências.
19/10/2009 - LEI MUNICIPAL N° 568/2009
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar,revoga lei e dá outras providências.
Alimentação Escolar,revoga lei e dá outras providências.