PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2021
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11/01/2022 - DECRETO Nº002/2022
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30/04/2021 - DECRETO N°009/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Luzia- PB, para atenger o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único-e lntegrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrailo único, do art.18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
