Procurador Geral

Função – O cargo de Procurador Geral é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. 

Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.

Como nos Localizar

ENDEREÇO RUA ESTANISLAU DE MEDEIROS, S/N
TELEFONE (83) 3461-2299
SECRETÁRIO FILENO MARTINS
E-MAIL prefeitura@santaluzia.pb.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 14H
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