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2026



23/01/2026 - LEI MUNICIPAL N°1559 -DISPÕE SOBRE O VALOR BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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23/01/2026 - LEI MUNICIPAL N°1560/2026 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.461/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/01/2026 - LEI MUNICIPAL N°1558/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COМ А CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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