PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » CÓDIGOS
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28/09/2019 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO DE SANTA LUZIA
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28/09/2019 - PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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17/09/2018 - Decreto 28 - Dispõe sobre a regulamentação da nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências.
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17/12/2018 - Decreto - Prorroga o prazo de 90 dias, o prazo do parágrafo único do art. 3º do Decreto Municipal Nº 028/2018
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21/02/2019 - Código Tributário - Versão 2019
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30/12/2015 - Lei Municipal Nº 796/2015 Alterada Leis Nº 860/2017 e Nº862/2017
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06/10/2017 - Código Tributário
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04/10/2017 - Código de Postura
