Jornal Oficial

Dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-
obra santaluziense pelas empresas da construção civil,
de mineração, de produção e distribuição de energia e
demais empresas prestadoras de serviços de qualquer
natureza no âmbito do Município de Santa Luzia - PB e
dá outras providências.

ACRESCENTAR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB A EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DENOMINADO "FORRÓ BODE".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 152.495,96 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescentar no calendário de eventos do Município de Santa Luzia-PB
a Exposição de Caprinos e Ovinos denominado “Forró Bode”.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO MENSAL ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES DAS REMUNERAÇÕES AUFERIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/PB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/PB, A RESERVAREM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS EXISTENTES QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS AOS SENTENCIADOS NA COMARCA DE SANTA LUZIA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DO "ANEXO I" DA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.