DECRETO N.º 007/2023                            SANTA LUZIA-PB, 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais e dá outras providências correlatas

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 61, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO, ser, os dias 20 e 21 de Fevereiro, segunda feira, terça feira de carnaval, e o dia 22, quarta-feira de cinzas;

CONSIDERANDO, que, na quarta-feira de cinzas o comercio e o expediente bancário só funciona a partir das 14; horas;

CONSIDERANDO, que, o carnaval é uma festividade comemorada tradicionalmente em todo o Brasil;

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 20, 21 e 22 de Fevereiro do corrente ano, para que os servidores possam dispor de tempo para comemorar a tradicional festa carnavalesca em nossa cidade;

Paragrafo único: O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional