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Com apoio da Prefeitura de Santa Luzia, CMDCA abre inscrições para escolha de novo conselheiro tutelar; confira o Edital
Por SECOM/PMSL Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2026
Com apoio da Prefeitura de Santa Luzia, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireta do Conselho Tutelar. O certame vai preencher uma vaga de conselheiro tutelar titular e formar cadastro de reserva com cinco suplentes, para atuação durante o período restante do mandato em curso.
As inscrições seguem abertas até o dia 2 de outubro de 2026. Conforme o edital, os interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Bento de Rego, 10-A, Centro, em Santa Luzia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e não será cobrada taxa de inscrição.
As inscrições seguem abertas até o dia 2 de outubro de 2026. Conforme o edital, os interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Bento de Rego, 10-A, Centro, em Santa Luzia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e não será cobrada taxa de inscrição.
CLIQUE AQUI E LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA.
Para participar, o candidato precisa cumprir os requisitos estabelecidos no edital, entre eles ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, residir no município, possuir a escolaridade mínima exigida pela legislação municipal e atender às demais condições legais previstas para o exercício da função.
O processo terá diferentes etapas, incluindo análise da documentação, período para impugnações e recursos, prova objetiva de conhecimentos específicos, habilitação dos candidatos e apresentação ao colégio eleitoral. A prova está prevista para 21 de outubro, com questões de Língua Portuguesa, Informática e conhecimentos específicos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à legislação municipal.
Escolha será indireta
Diferentemente da eleição regular para o Conselho Tutelar, não haverá votação popular. A escolha será realizada de forma indireta pelos membros titulares do CMDCA, em votação secreta. Cada integrante do colegiado poderá votar em apenas um candidato.
A votação está marcada para 6 de novembro de 2026. O candidato que obtiver o maior número de votos válidos será escolhido para ocupar a vaga de titular, enquanto os demais habilitados serão classificados para o cadastro de suplentes, de acordo com a ordem de votação. A homologação definitiva está prevista para 9 de novembro, e a nomeação e posse, para 10 de novembro.
O processo será conduzido pelo CMDCA por meio de Comissão Especial e seguirá as regras estabelecidas no Edital nº 001/2026, publicado no Jornal Oficial do Município de Santa Luzia.