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Em parceria com a Prefeitura, Santa Luzia recebe o projeto ‘Defensoria Itinerante’ com oferta de atendimento jurídico gratuito
Por Assessoria de Comunicação / PMSL Domingo, 17 de Julho de 2022
O município de Santa Luzia recebe as ações do programa ‘Defensoria Itinerante’, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a partir desta segunda-feira (18) e até a próxima sexta (22), no Parque do Forró, no Centro. A ação conta com a parceria logística da Prefeitura de Santa Luzia.Em Santa Luzia, a Defensoria Pública atenderá não só os habitantes da cidade, mas de todos que compõem a comarca, formada pelos municípios de Junco do Seridó, São José do Sabugi e Várzea.
A população pode buscar o atendimento itinerante da DPE não só para ingressar com uma ação, mas consultar processos em andamento e tirar dúvida sobre seus direitos. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 16h, com distribuição de fichas diárias.
Tem direitos aos serviços da Defensoria Pública as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, grupos vulneráveis e pessoas que comprovem não ter condições de arcar com despesas jurídicas.
DOCUMENTOS
Para ser atendido, o assistido deve levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.
SERVIÇOS
Nas ações itinerantes, as demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública).
OUTRAS DEMANDAS
Confira outros exemplos de demandas as quais o assistido pode procurar a DPE: dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse, sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança e demandas de saúde. Todos esses casos podem ser tratados durante a Defensoria Itinerante.
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