A Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB e a Secretaria de Saúde esclarecem que, o pagamento da gratificação ? Prêmio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), referente ao período de dezembro/2016 a julho/2017, dar-se-á em conformidade com a legislação em vigor ? Lei Municipal Nº. 676/2012, de 16 de maio de 2012.

Sendo assim, em observância aos Art. 3º e 4º dessa norma jurídica, o percentual de 45% (quarenta e cinco) que corresponde à premiação dos servidores municipais lotados nas Unidades Básicas de Saúde, foi redistribuído em novos percentuais cabendo ao Nível Superior – 37%, ao Nível Médio e Técnico – 56%, ao Nível Fundamental – 3% e aos digitadores e recepcionistas – 4%.

Em relação ao Parágrafo 1º do Art. 4º todos os servidores com 12 meses de desempenho na função receberão de forma integral e para os demais, foi considerado a proporcionalidade dos meses trabalhados a partir do período que determina a lei.

Esclarecemos ainda que analisando a Lei Municipal, interpretamos que todos os funcionários lotados nas respectivas unidades de saúde, terão direito ao PMAQ e a partir de agora, receberão a gratificação, os funcionários do ensino fundamental ao nivel superior. Passamos de 43 beneficiários para 86.

Quero agradecer a sensibilidade do Prefeito Zezé e toda a equipe, que juntos puderam colaborar com a reestruturação do PMAQ do nosso município, mostrando responsabilidades com o dinheiro público e valorização profissional.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Transformando para Orgulho de Todos.