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Prefeito Henry Lira sanciona lei que institui Programa de Incentivo à Produção de Leite de Cabra em Santa Luzia
Por SECOM/PMSL Sábado, 14 de Novembro de 2026
O prefeito de Santa Luzia, Henry Lira (Republicanos), sancionou, durante a abertura oficial da 8ª edição do Forró Bode, a lei municipal que institui o Programa de Incentivo à Produção de Leite de Cabra. A iniciativa garante um subsídio financeiro de R$ 0,19 por litro de leite produzido no município e entregue à Cooperativa dos Produtores Rurais (COOPERBARRA), fortalecendo a caprinocultura e ampliando as oportunidades de geração de renda para as famílias do campo.
A medida foi formalizada após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 066/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta foi construída em diálogo com os produtores rurais e aprovada por unanimidade pelos oito vereadores, consolidando uma política pública de incentivo à atividade leiteira no município.
Durante a solenidade, Henry Lira destacou a importância da parceria entre a gestão municipal, o Legislativo e os criadores para assegurar o benefício, que passa a representar um apoio financeiro direto à produção.
“Aprovamos e sancionamos o Programa de Incentivo ao Produtor Rural. Nós mandamos urgentemente, após construir o projeto com os produtores. Os nossos produtores terão o seu incentivo. R$ 0,19 pode parecer pouco, mas, quando somado ao final, se transforma em um valor significativo. A gente consegue contribuir com o nosso produtor e incentivar a criação de caprinos”, afirmou o prefeito.
Programa prevê investimento de até R$ 45,6 mil em incentivo à produção
De acordo com a legislação, o subsídio será calculado sobre o volume de leite de cabra efetivamente produzido em Santa Luzia e entregue à COOPERBARRA para beneficiamento e comercialização.
O pagamento terá como referência a quantidade recebida, medida, registrada e aprovada pela unidade de beneficiamento, garantindo que o incentivo seja destinado à produção comprovada.
A lei estabelece um limite máximo de 20 mil litros de leite por mês, correspondente a um repasse mensal de até R$ 3.800. O programa terá duração inicial de 12 meses, com previsão de investimento de até R$ 45.600 nesse período.
Outro ponto previsto na legislação é a obrigatoriedade de repasse integral do incentivo aos produtores rurais beneficiários, assegurando que os recursos públicos cheguem diretamente a quem desenvolve a atividade.
A iniciativa busca estimular o aumento da produção leiteira, fortalecer a agricultura familiar e contribuir para a geração de emprego e renda na zona rural de Santa Luzia.
Prefeito anuncia avanço na implantação do Selo de Inspeção Municipal
Além da sanção da lei de incentivo à produção de leite de cabra, Henry Lira anunciou que a Prefeitura dará continuidade às medidas necessárias para viabilizar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela certificação sanitária de produtos de origem animal.
A implantação do serviço permitirá que produtores e estabelecimentos que cumpram as exigências sanitárias obtenham o registro necessário para beneficiar e comercializar legalmente produtos como leite de cabra, queijos, iogurtes e doces.
Durante o anúncio, o prefeito destacou que a certificação é considerada estratégica para ampliar as oportunidades comerciais dos produtores rurais e movimentar a economia local.
“Vamos dar prosseguimento ao Selo SIM para o nosso produtor rural poder vender, comercializar os seus produtos em todo o comércio, não só de Santa Luzia, mas de toda a região e outros municípios. O produtor de Santa Luzia terá essa certificação o mais breve possível para comercializar, desenvolver e ajudar a aquecer a nossa economia”, declarou Henry Lira.
O registro no SIM autoriza a comercialização de produtos de origem animal dentro dos limites do município responsável pela inspeção. Para alcançar mercados de outros municípios, é necessário atender às regras de equivalência ou aos sistemas de inspeção com abrangência territorial adequada.
Forró Bode fortalece a caprinocultura e valoriza os produtores rurais
A sanção da lei durante a abertura do 8º Forró Bode reforçou o caráter econômico e produtivo do evento, que reúne criadores e produtores rurais de Santa Luzia e da região do Vale do Sabugi.
Mais do que uma programação voltada à exposição de animais e à valorização das tradições sertanejas, o Forró Bode também representa um espaço de incentivo à atividade agropecuária e de fortalecimento da cadeia produtiva de caprinos e ovinos.
Com o novo programa municipal, a gestão de Henry Lira busca transformar esse incentivo em resultados concretos para os produtores, estimulando a produção de leite de cabra, o beneficiamento dos produtos e a circulação de renda na economia local.
A iniciativa também amplia as perspectivas de desenvolvimento da caprinocultura em Santa Luzia, atividade que integra a tradição produtiva do Sertão paraibano e representa uma importante fonte de sustento para famílias da zona rural.
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