Notícias
Prefeito Zezé sanciona lei que autoriza doação de terreno do município para construção da feira de animais, em Santa Luzia
Por Assessoria de Comunicação / PMSL Sexta-Feira, 17 de Setembro de 2021
O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo – Zezé, sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei Municipal Nº 1049/2021, que autoriza a doação de terreno público do município ao Governo do Estado. A cessão corresponde a uma área de 1,12 hectares, deduzida de uma área total de 30 hectares, destinada para construção de parque específico para abrigar a feira de animais da cidade.A Lei Municipal é de autoria do próprio Poder Executivo e recebeu o aval e aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores. De acordo com o prefeito Zezé, o governo municipal é parceiro de qualquer ação ou iniciativa que venha beneficiar a população, sobretudo, na geração de emprego e renda em Santa Luzia.
“A construção de um parque para feira de animais é essencial, pois, vai contribuir com a redução da informalidade neste tipo de negócio, alavancar o comércio de animais do nosso município, e criar mais oportunidades de emprego e renda, principalmente, às pessoas envolvidas em atividades agrícolas e pecuária, promovendo assim o desenvolvimento local e regional do setor”, destacou o prefeito Zezé.
De acordo com dispositivo da Lei Municipal, a doação será outorgada ao Governo do Estado da Paraíba, ou diretamente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuaria e da Pesca (Sedap), exclusivamente para construção de obras de engenharia da Feira de Animais do Município de Santa Luzia.
“Caso a área objeto da doação não seja utilizada, para finalidade constante no caput, será revertida ao patrimônio do município, independente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões implantadas”, diz trecho da lei.
