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Prefeitura de Santa Luzia abre inscrições para entidades participarem da elaboração do Plano Diretor Municipal
Por SECOM/PMSL Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026
Edital disponibiliza 12 vagas para representantes da sociedade civil no Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo. Inscrições gratuitas seguem até segunda-feira (23).
A Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil interessadas em participar da elaboração do Plano Diretor Participativo do município. O chamamento público prevê a seleção de 12 representantes titulares, com seus respectivos suplentes, que irão integrar o Núcleo Gestor responsável por acompanhar e coordenar, em conjunto com o Poder Público, as etapas de construção do documento.
As inscrições são gratuitas e seguem até esta segunda-feira (23 de novembro), conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicado no Jornal Oficial do Município. A iniciativa busca assegurar a participação de diferentes setores da sociedade nas discussões sobre o planejamento e o desenvolvimento de Santa Luzia.
O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento municipal. Ele estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, a organização territorial, o uso e a ocupação do solo, além de orientar políticas públicas relacionadas à infraestrutura, mobilidade, habitação e qualidade de vida da população.
Núcleo Gestor terá participação igualitária entre Prefeitura e sociedade civil
De acordo com o edital, o Núcleo Gestor será formado por 24 membros titulares, cada um com seu respectivo suplente. Desse total, 12 vagas serão destinadas a representantes da sociedade civil e outras 12 ao Poder Público Municipal, garantindo composição paritária.
Poderão participar associações de moradores, movimentos populares, grupos culturais, religiosos e de juventude, associações rurais, sindicatos, cooperativas, entidades empresariais, instituições de ensino, organizações profissionais e organizações não governamentais com atuação social, ambiental ou cultural.
O edital também contempla entidades que representam trabalhadores rurais, assentamentos e comunidades tradicionais, buscando ampliar a participação de moradores da sede e da zona rural nas decisões sobre o futuro do município.
Entre as atribuições do Núcleo Gestor estão o acompanhamento da metodologia de elaboração do Plano Diretor, a mobilização da população para audiências públicas, oficinas e reuniões comunitárias, além da fiscalização da transparência e do registro das etapas do processo participativo.
O grupo também acompanhará a elaboração da minuta do projeto de lei e seu posterior encaminhamento à Câmara Municipal.
Quem pode participar e como realizar a inscrição
Podem se inscrever entidades com atuação comprovada em Santa Luzia, formalmente constituídas ou não. Cada organização deverá indicar um representante titular e um suplente, ambos maiores de 18 anos, residentes ou com atuação no município e que não ocupem cargos em comissão na Administração Pública Municipal.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Estanislau de Medeiros, s/n, bairro Antônio Bento de Morais, das 8h às 14h, ou pelo e-mail gabinete@santaluzia.pb.gov.br.
Para efetivar a participação, as entidades deverão apresentar a ficha de inscrição disponível no Anexo I do edital, devidamente preenchida e assinada, acompanhada da documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão o estatuto e a ata de eleição da atual diretoria, no caso de entidades formalizadas. Organizações sem constituição formal poderão apresentar uma declaração de atuação no município assinada por, no mínimo, cinco integrantes.
Também serão exigidos documentos de identificação com foto dos representantes titular e suplente, além de ofício ou ata da entidade formalizando as indicações.
Seleção buscará diversidade de representação
Caso o número de entidades inscritas ultrapasse as 12 vagas disponíveis, a escolha dos representantes será realizada pelas próprias organizações participantes, durante plenária pública convocada previamente.
O processo deverá considerar a diversidade de representação dos segmentos sociais, incluindo a participação de entidades da zona rural. Na ausência de consenso, a definição ocorrerá por maioria simples.
O resultado será divulgado no Diário Oficial Municipal e nas redes sociais da Prefeitura de Santa Luzia, com possibilidade de apresentação de recurso ao Gabinete do Prefeito no prazo de dois dias úteis, conforme as regras do edital.
Após a conclusão da seleção, os representantes serão nomeados por decreto ou portaria e convocados para a reunião de instalação do Núcleo Gestor.
A participação não será remunerada e será considerada serviço público relevante. O mandato dos integrantes permanecerá vigente até a aprovação da lei do Plano Diretor pela Câmara Municipal.
Participação popular no planejamento de Santa Luzia
A formação do Núcleo Gestor representa uma etapa importante para assegurar que a elaboração do Plano Diretor Municipal considere as necessidades e contribuições da população.
Por meio das audiências públicas, oficinas e reuniões comunitárias, moradores e representantes de diferentes setores poderão contribuir com propostas e discutir prioridades relacionadas ao desenvolvimento de Santa Luzia.
A proposta é construir um instrumento de planejamento que reúna contribuições do Poder Público e da sociedade civil, estabelecendo diretrizes para orientar o crescimento e a organização do município nos próximos anos.
Serviço — Inscrições para o Núcleo Gestor do Plano Diretor
Prazo de inscrição: Até 23 de novembro de 2026 (segunda-feira)
Vagas: 12 representantes titulares da sociedade civil, com respectivos suplentes
Inscrições: Gratuitas (CLIQUE AQUI E SE INSCREVA)
Local: Gabinete do Prefeito — Praça Estanislau de Medeiros, s/n, bairro Antônio Bento de Morais, Santa Luzia-PB
Horário: Das 8h às 14h
E-mail: gabinete@santaluzia.pb.gov.br
Informações: (83) 3461-2299
Documentação: Ficha de inscrição do Anexo I e documentos exigidos no Edital nº 001/2026.