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Prefeitura de Santa Luzia transfere feriado do Dia do Servidor para sexta-feira (29) e decreta ponto facultativo na segunda (1º)
Por Assessoria de Comunicação - PMSL Quarta-Feira, 27 de Outubro de 2021
O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo - Zezé, assinou decreto que modifica e transfere, excepcionalmente este ano, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quinta-feira (28/10), para a sexta-feira (29/10). A medida também autoriza o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (1º/11).Com a medida, o funcionalismo municipal de Santa Luzia retornará às atividades normais no dia 3 de novembro, num feriadão que inclui o sábado (30), até 2 de novembro, Dia de Finados. Decisão semelhante foi anunciada anteriormente pelo Governo do Estado.
Apesar do feriado prolongado, a Prefeitura de Santa Luzia assegura que os serviços essenciais, como os que são prestados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 e barreiras sanitárias e a coleta de lixo, funcionarão normalmente durante todos os dias.
Confira o texto do decreto na íntegra:
DECRETO N.º 026/2021 SANTA LUZIA-PB, 27 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Ponto facultativo do dia 28 de Outubro dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021, e dar Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais o dia 01/11/2021, e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 61, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, ser o dia 28 de Outubro Dia do Servidor Público conforme a Lei Federal nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO, que, na terça-feira 02 de Novembro Dia de Finados é Feriado Nacional;
CONSIDERANDO, que, existe uma tradição de limpeza e manutenção dos túmulos nos dias que antecedem o feriado de finados, como forma de retribuir o amor que lhes fora proporcionado quando vivos;
CONSIDERANDO, que, a população precisa se programar para que aconteça esse momento;
DECRETA:
Art. 1º- Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro em substituição ao dia 28 de Outubro Dia do Servidor Público e 01 de Novembro de 2021, nas repartições públicas do Munícipio de Santa Luzia-PB, com exceção para os servidores que trabalham no Município em regime de Plantão, Barreiras Sanitárias e Centro do COVID-19.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional