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Prefeitura de Santa Luzia terá ponto facultativo nesta quinta-feira em razão das celebrações da Semana Santa
Por Assessoria de Comunicação / PMSL Quarta-Feira, 13 de Abril de 2022
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A Prefeitura de Santa Luzia não terá expediente nesta quinta-feira (14), véspera de feriado de Sexta-feira da Paixão (15). O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé decretou ponto facultativo para os servidores municipais poderem celebrar a Semana Santa. No domingo (17) é comemorada a Páscoa.Apesar do decreto de ponto facultativo na quinta, durante estes dias sem expediente os serviços essenciais serão mantidos pela Prefeitura em regime de plantão para toda a população, como os de urgência e emergência do Samu, de limpeza urbana, entre outros.
Confira o texto na íntegra:
DECRETO Nº 011/2022 SANTA LUZIA-PB, 13 DE ABRIL DE 2022
“Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 14 de Abril de 2022 e Declara Feriado Religioso o dia 15 de Abril de 2022 e dá outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (PB), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública nos dias 14 e 15 de Abril de 2022, datas em que em que se comemora e se celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Luzia/PB, o expediente no dia 14 de Abril de 2022 (Quinta Feira).
Art. 2º - O dia 15 de abril de 2022, Sexta Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo Art. 2º da Lei Federal nº 9.093 de 12 de Setembro de 1995.
Art. 3º - Os dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA (PB), EM 13 DE ABRIL DE 2022.
JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
PREFEITO CONSTITUCIONAL