A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL), por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e do Instituto de Previdência de Santa Luzia (IPSAL), iniciará na próxima segunda-feira (6) a fase de atendimentos do Censo Previdenciário para segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A ação é obrigatória para todos os servidores titulares de cargos efetivos do corpo ativo, e também para os aposentados e pensionistas do município.

O Censo Previdenciário tem o objetivo de promover a atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores que são segurados do RPPS / IPSAL, no âmbito do município. Os dados são necessários para a promoção de políticas de valorização do funcionalismo público, bem como para adequação da distribuição dos recursos humanos da administração direta e autárquica.

O servidor ativo, aposentado, pensionista ou demais segurados que deixarem de comparecer ao Censo Previdenciário para atualização cadastral, poderá ter o pagamento de sua remuneração ou benefício suspenso a partir do mês posterior a conclusão do censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à Unidade Gestora do RPPS para sua regularização.

ATENDIMENTOS

Os atendimentos do Censo Previdenciário ocorrerão entre os dias 6 de fevereiro e 10 de março, conforme o seguinte calendário:

Nascidos entre os meses de janeiro e abril:
- De 06 a 10 de fevereiro.

Nascidos entre os meses de maio e agosto:
- De 13 a 24 de fevereiro;

Nascidos entre os meses de setembro a dezembro:
- De 27 de fevereiro a 10 de março.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Para servidores efetivos ativos, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Paço Quipauá, Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada n Praça Joaquim Estanislau de Medeiros, S/N, no Bairro Antônio Bento.

Já para os aposentados e pensionistas, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h do censo previdenciário, na sede do Instituto de Previdência de Santa Luzia (IPSAL), localizado na Avenida José Américo, nº 259, no Centro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Registro Profissional);
- CPF;
- Cartão do PIS / PASEP / NIT;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento, quando solteiro ou Certidão de Casamento ou de União Estável ou de óbito do conjuge, em caso de viuvez;
- Portaria de nomeação (Ativos);
- Título de eleitor*.

* Título de Eleitor para aposentados é obrigatório para os segurados com idade até os 65 anos.

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