Prefeitura de Santa Luzia transfere ponto facultativo do dia do servidor público para 1º de novembro
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A Prefeitura de Santa Luzia transferiu, excepcionalmente neste ano, para o dia 1º de novembro (sexta-feira) o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente no dia 28 de outubro, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
A medida atende ao Decreto nº 206/2024, assinada pelo prefeito José Alexandre de Araújo, Zezé, e segue a determinação estabelecida pelo Governo da Paraíba, por meio da portaria nº 693, publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
A medida visa proporcionar um dia de descanso para os servidores dentro de um outro feriado existente (2 de novembro - Dia de Finados), sem que cause prejuízos aos serviços públicos, já que muitos servidores viajam para prestar homenagens ao entes queridos.
Serão mantidos os serviços considerados essenciais para a manutenção da sociedade, como os relacionados à saúde, e esses não terão o funcionamento alterado.
Confira trecho do decreto:
Art. 1º- Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, para o dia 01 de novembro de 2024, sexta feira, véspera do Dia de Finados, nas repartições públicas do município de Santa Luzia-PB, com exceção para os serviços essenciais e os servidores que trabalham em regime de plantão.
Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Clique no link e leia o decreto na íntegra: DECRETO 206.2024.pdf
