A Prefeitura de Santa Luzia anunciou a abertura das inscrições para os servidores municipais que desejam concorrer à eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), referente ao mandato 2025/2026. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025, por meio de formulário online disponibilizado pela Administração Municipal.

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A participação é aberta a todos os servidores vinculados à Prefeitura, independentemente da secretaria, setor ou função. Tanto ocupantes de cargos efetivos quanto comissionados podem concorrer às vagas na comissão, que tem como missão fortalecer a segurança, prevenir acidentes e promover um ambiente de trabalho saudável.

A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), criada em 1978 para regulamentar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à segurança e medicina do trabalho. Ao longo das últimas décadas, a norma passou por diversas revisões, ampliação de atribuições e mudanças estruturais, consolidando-se como ferramenta essencial para a prevenção de riscos nos ambientes laborais.

A comissão deve ser formada por representantes do empregador e dos empregados, com estrutura definida de acordo com o número de servidores e o grau de risco das atividades exercidas pela administração. Seu papel envolve desde o acompanhamento das condições de trabalho até a promoção de ações educativas e elaboração do Mapa de Riscos, incorporado às atribuições da CIPA desde 1994.

A Prefeitura reforça a importância da participação dos servidores na construção de um ambiente institucional mais seguro e colaborativo, incentivando a inscrição de todos que desejam contribuir ativamente na prevenção de acidentes e no combate ao assédio.