
O decreto do ponto facultativo, vale para os órgãos e secretarias da administração municipal. A exceção é para as unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.
FERIADO
De acordo com a Lei n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, a Sexta-feira Santa é um feriado federal que se realiza na Semana Santa. Ela varia a cada ano, pois acontece no fim da Quaresma, que começa na quarta-feira de Cinzas, dia seguinte ao Carnaval.
A data se insere no tríduo pascal, em que se realizam as últimas celebrações da Semana Santa. O tríduo pascal tem início na quinta-feira Santa à noite e termina no domingo de Páscoa, em que se comemora a ressurreição de Jesus.
Confira o decreto:

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