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Lei Paulo Gustavo

29/09/2023 - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2023 - EDITAL LINDUARTE NORONHA
29/09/2023 - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2023 - EDITAL JOSÉ FERREIRA JUNIOR
29/09/2023 - EDITAL DE PREMIAÇÃO N°003/2023 - EDITAL TERESA DE JESUS MEDEIROS
29/09/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2023 - EDITAL MARIA DO CÉU
12/12/2024 - EDITAL 006 - AUDIOVISUAL E OUTRAS ÁREAS 12/12/2024 - ANEXO 1 - MODELO DE PROJETO - EDITAL 006 12/12/2024 - ANEXO 2 - AUTODECLARAÇÃO PCD E ÉTNICO-RACIAL 12/12/2024 - ANEXO 3 - PLANO DE TRABALHO 12/12/2024 - ANEXO 4 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA GRUPOS
20/12/2024 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE DE OBJETO EDITAL 006 20/12/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 26/12/2024 - EDITAL Nº 006/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO CULTURAL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E ASSINATURA DE TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE ANÁLISE DO OBJETO DIVULGAÇÃO PRELIMINAR PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES