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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA LUZIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2617 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei |
| de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA LUZIA, para
| exercício de 2017, e dá outras Providências.

Dispõe sobre às modificações de Programas e Ações à
Governamentais do Plano Plurianual do Município de SANTA
LUZIA, para o período de 2014 a 2017, c dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Para transterir o
dominio do terreno de propriedade da municipalidade localizado na
Rua José Ferreira Junior, nº 291. Centro, Santa Luzia PB

Abre vagas para cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Santa Luzia PB,
dá outras providências correlatas.
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ESTABELECE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO UR2AN”
DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARÁIBA.

ESTABELECE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAIBA.

Altera o inciso III, do art. 32 do Código Tributário do Município de
Santa Luzia/PB, e dá outras providências correlatas.

Denomina-se de Maria do Céu Silva (Céu de Taihado)
Travessa Arlindo Bento de Morais (onde se encontra galpão
das louceiras), localizada no Bairro São José, em Sunta Luzia PB, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Legisiativo
para a legislatura do quadriênio de 2017 2020 outras
providências.

ESTABELECE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARÁIBA.

Fixam os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e de Secretários
Municipais, do Chefe de Gabinete do Prefeito e do Procurador Geral
Municipal, cargos de agentes políticos e cargos vinculados à
administração direta do Município de Santa Luzia/PB, para a legislatura
do quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Abre vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de
Pessoal do Município de Santa Luzia/PB, e dá outras -
providências, na forma que indica.

Denomina-se de Praça dos Expedicionários, o local onde se
encontra o Monumento dos Pracinhas, ao lado do Hotel Santa
Luzia, no Bairro Antônio Bento de Morais, em Santa Luzia-PB,
e dá outras providências.

Desmembra parte do Bairro Nossa Senhora de Fátima
denominando o novo Bairro de ANTÔNIO IVO DE
MEDEIROS e dá outras providências.

Abre vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do
Município de Santa Luzia/PB, e dá outras providências.

Denomina-se de Miguel Claudino de Souza a Academia ao Ar livre,
localizada no Bairro Antônio Bento de Morais em Santa Luzia-PB, e dá
outras providências.

Denomina-se de Manoel Abênio Cabral a Rua Projetada 13, do
Loteamento Luar Santa Luzia, localizado na saída para Patos-PB, no
Bairro Nossa Senhora de Fátima em Santa Luzia-PB, e dá outras
providências.