PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
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25/08/2017 - Lei Nº 857/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTALUZIENSE AO MAJOR HENRIQUE DE LIMA LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/08/2017 - Lei Nº 855/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS LOUREIRAS NEGRAS DA SERRA DO TALHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/07/2017 - Lei Nº 852/2017
CRIA A PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO PARA FIXAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS E DEVIDO COMERCIAIS DE EMPRESAS PARTICIPANTES NA REFERIDA PARCERIA. -
04/06/2017 - Lei Nº 847/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGENCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUEM AGENCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB, ESTENDENDO A OBRIGATORIEDADE A OUTRAS MODALIDADES EMPRESARIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/05/2017 - Lei Nº 842/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. -
08/05/2017 - Lei Nº 841/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/04/2017 - Lei Nº 836/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 152.495,96 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/05/2017 - Lei Nº 834/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2017 - Lei Nº 832/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/02/2017 - Lei Nº 830/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR BÁSICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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