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2022
23/03/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 1144/2022
23/03/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 1145/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA-PB Nº 1003/2020 DE 28 DE, FEVEREIRO:
2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
SANTA LUZIA-PB Nº 1003/2020 DE 28 DE, FEVEREIRO:
2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/02/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 1140/2022
Dispõe sobre o valor básico dos vencimentos dos servidores Municipais e
dá outras providências correlatas.
dá outras providências correlatas.
01/01/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 1141/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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