Legislação

Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que
estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para
comercialização e dá outras providências.

"DISPÔE SOBRE INCENTIVOS DE TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a implantação do programa municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de
disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências".

Concede Título de Cidadã Santaluziense a Senhora Samya Rosselini
Souza de Medeiros e dá outras providencias.

Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do
cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHA PERMANENTE
COM REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE SANTA
LUZIA-PB, INCLUINDO AS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, VISANDO O DEBATE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES E A GARANTIA DA IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES, NA VIDA, NO TRABALHO E NA SOCIEDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede título de Cidadão Santaluziense ao ilustríssimo
senhor Raphael Filipe Ramos dos Santos e dá outras
providências.