Legislação
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2025
10/01/2025 - LEI MUNICIPAL N° 1429/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS LEIS N°S 792/2015 DE
04 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI N° 858/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017, LEI
N° 909/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI N° 963/2019, DE 30 DE MAIO
DE 2019 E LEI N° 1033 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS LEIS N°S 792/2015 DE
04 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI N° 858/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017, LEI
N° 909/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI N° 963/2019, DE 30 DE MAIO
DE 2019 E LEI N° 1033 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
31/12/1969 - LEI MUNICIPAL Nº1491/ 2025
Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Sr.
Josivam Araújo de Almeida e dá outras providências.
Josivam Araújo de Almeida e dá outras providências.
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