Prezados servidores,

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia vem a público esclarecer dúvidas sobre o pagamento do abono salarial do PASEP no ano de 2025.

📌 O que está acontecendo?

Foi identificado que alguns servidores concursados que receberam até dois salários mínimos em 2023 não tiveram o depósito do abono do PASEP realizado, mesmo estando dentro dos critérios previstos no calendário nacional de pagamentos.

⚠️ Por que isso está acontecendo?

👉 Essa falha não ocorreu por erro da Prefeitura de Santa Luzia.

Em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, foi confirmado que o problema tem abrangência nacional, ou seja, está afetando servidores de várias cidades do Brasil.

🧾 O que causou o problema?

A falha, segundo informações extraoficiais, está relacionada à transição de envio de dados entre os sistemas RAIS e eSocial, conforme previsto na Portaria MTP nº 671/2021.

🔄 O ano de 2023 foi o primeiro ano da substituição da RAIS pelo eSocial, e ocorreu um erro de integração entre o sistema e o Ministério, fazendo com que os dados de remuneração de muitos servidores apareçam como zerados, dando a entender que não houve vínculo de trabalho no período.

✅ O que está sendo feito?

O Ministério do Trabalho informou que medidas já estão em andamento para corrigir a situação e garantir que os pagamentos sejam regularizados dentro do calendário previsto.

A Prefeitura continuará acompanhando de perto o caso e informará imediatamente qualquer novidade nos canais oficiais.

🧭 O que os servidores podem fazer?

Se você é servidor do município de Santa Luzia e foi afetado, siga estas orientações:

1️⃣ Verifique o status do seu benefício

• 🔍 Acesse a Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site Gov.br);
• ➡️ Vá até Benefícios > Abono Salarial > Pagamentos;
• ➡️ Verifique se há registro do pagamento.

2️⃣ Registre uma reclamação oficial

• ✍️ Acesse o portal Gov.br;
• ➡️ Vá até a área de Abono Salarial;
• ➡️ Preencha um requerimento selecionando a opção 517 – Negativa de Recebimento;
• 📎 Anexe os seguintes documentos:
  • Contracheques de 2023;
  • Comprovantes de vínculo empregatício.

3️⃣ Acompanhe os canais oficiais

📢 Fique atento aos comunicados da Prefeitura e do Sindicato.

4️⃣ Ligue para a Central Alô Trabalho

📞 Telefone: 158
🕖 Atendimento: segunda a sábado, das 7h às 22h

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a defesa dos direitos dos nossos servidores. Seguiremos atentos e informando todos os passos para garantir que nenhum direito seja negado.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB