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CMDCA-SL divulga resultado final da Eleição do Conselho Tutelar
Por ASCOM / PMSL Quarta-Feira, 4 de Outubro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia (CMDCA-SL) divulgou, neste último domingo (1º), o resultado da Eleição do Conselho Tutelar do município.
O processo de votação aconteceu das 8h às 17h, na Escola Cidadã Integral (ECI) Coêlho Lisbôa. O pleito foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA-SL), com o apoio da Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Os novos conselheiros serão responsáveis pelo trabalho de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante os próximos quatro anos.
VEJA O RESULTADO:
Papel do conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como representante do Conselho, atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos e ainda exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, como também aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
O processo de votação aconteceu das 8h às 17h, na Escola Cidadã Integral (ECI) Coêlho Lisbôa. O pleito foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA-SL), com o apoio da Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Os novos conselheiros serão responsáveis pelo trabalho de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante os próximos quatro anos.
VEJA O RESULTADO:
Papel do conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como representante do Conselho, atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos e ainda exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, como também aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.