Neste sábado (18), o prefeito de Santa Luzia, Henry Lira, anunciou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, a abertura do edital de chamamento público para a habilitação e pagamento de abonos referentes aos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O benefício é destinado aos professores e professoras que atuaram na Rede Municipal de Ensino entre os anos de 2002 e 2005.
Ao lado da secretária Municipal de Educação, Maria Lúcia Lira, o prefeito Henry Lira também divulgou a data oficial para o pagamento aos profissionais que têm direito ao abono: 10 de fevereiro.
“Você que tem direito a receber o abono do Fundef, o nosso compromisso está firmado, dia 10 de fevereiro realizaremos os pagamentos a quem tem direito ao benefício. Isso é compromisso com quem muito fez e quem muito faz pela nossa educação. Vamos juntos porque o futuro a gente faz agora”, disse o prefeito.
De acordo com o edital publicado, os servidores contemplados devem comparecer ao Setor de Pessoal da Prefeitura de Santa Luzia para consultar os valores individualizados. O acesso às informações será restrito aos beneficiários, procuradores legalmente autorizados ou, em caso de falecimento do servidor, aos herdeiros que apresentarem a documentação necessária para comprovação legal.
Condições e prazos
Os valores destinados ao magistério serão pagos já com os descontos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, quando aplicável. Os servidores que discordarem dos valores disponibilizados terão um prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar contestação por escrito à Comissão Gestora do Processo de Pagamento.
Os servidores que optarem por contestar deverão fornecer uma planilha com os cálculos e a documentação comprobatória correspondente. Caso os valores não sejam pagos até a data estipulada, eles permanecerão depositados em uma conta vinculada, sendo corrigidos por índices oficiais até que haja decisão administrativa final ou manifestação do beneficiário.
Documentação necessária
Para a habilitação e recebimento do abono, os servidores devem apresentar:
• Documento de identificação oficial com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários;
• Procuração, caso representado por procurador legalmente autorizado.
Atendimento e esclarecimentos
O atendimento será realizado na Sala de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Praça Joaquim Estanislau de Medeiros, Bairro Antônio Bento.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com os direitos do magistério e a valorização da educação. Para mais informações, os beneficiários podem buscar atendimento diretamente no local indicado ou acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Prefeitura.
Confira o anúncio do prefeito:
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